Estes Termos e Condições constituem um acordo vinculativo que rege o relacionamento entre a ROI Hunter e qualquer cliente que tenha celebrado ou celebre um contrato com a ROI Hunter com a finalidade de acessar e usar o Software da ROI Hunter através de sua Plataforma de Produto (conforme definido abaixo).

Estes Termos e Condições aplicam-se ao Cliente e ROI Hunter que celebram um contrato.

Cliente – significa uma empresa que celebra o Contrato com a ROI Hunter e aceita estes Termos e Condições.

 

ROI Hunter - significa ROI HUNTER PLATAFORMA DE MARKETING DIGITAL LTDA., com sede na Rua Martiniano de Carvalho, nº 169, Sala 23, CEP 01.332-905, São Paulo, Brasil, que é a licenciadora oficial para a comercialização e distribuição do Software no Brasil.

 

Conta de Anúncio – significa conta(s) predefinida(s) registrada(s) na ROI Hunter e associada(s) à(s) conta(s) de anúncio nos Canais

 

Parte (ou em conjunto, Partes) – significa a ROI Hunter ou o Cliente separadamente. A ROI Hunter e o Cliente em conjunto são referidos como “Partes”.

 

Conteúdo dos Anúncios – significa toda e qualquer informação e arquivo que o Cliente publica nos Canais por meio da utilização do Serviço.

 

Canais – significa toda e qualquer plataforma de publicidade no ecossistema Meta (incluindo, entre outros, Facebook, Instagram, Messenger), Google (incluindo, entre outros, Google e YouTube) e TikTok.

 

Termos do Canal – significam todos e quaisquer termos e condições, incluindo políticas, procedimentos e/ou diretrizes dos Canais.

 

Taxas – significa toda e qualquer taxa definida nestes T&Cs, incluindo todos os acessórios:

1. Taxa de Prova de Conceito,
2. Taxa de Assinatura,
3. Taxa de Adendo.

 

Período - significa o período de 12 meses a partir da Data de Início (o primeiro dia corrido do Período) até a Data de Término (o último dia corrido do Período) do Contrato Completo. Se o Contrato de Prova de Conceito e o Contrato Completo forem assinados juntos, o período do Contrato Completo será de 9 meses.

 

Renovação Periódica – significa uma funcionalidade que transforma o Contrato Completo expirado em um Contrato Completo de renovação. A ROI Hunter informará o Cliente sobre as especificações do Software e as Taxas aplicáveis na renovação do Contrato Completo. Tal renovação terá por base o uso passado e projetado do Software pelo Cliente, tendo como base ao menos noventa (90) dias corridos antes do último dia corrido do Período do Contrato Completo, a ser expirado. O Cliente terá o direito de CANCELAR a Renovação Periódica no prazo de trinta (30) dias corridos a partir da data em que o ROI Hunter tenha fornecido as informações de Renovação Periódica definidas acima. Caso o Cliente NÃO OPTAR, a renovação do Contrato Completo será considerada ACEITA pelo Cliente e a cobrança irá começar com base na aceitação da renovação do Contrato Completo.

 

Dados Pessoais – significam qualquer informação relativa a um indivíduo identificado ou identificável se:

1. tais informações vêm do Cliente ou da ROI Hunter e;
2. são protegidos como dados pessoais ou informações de identificação pessoal sob as Leis de Proteção de Dados aplicáveis. Leis de Proteção de Dados significa o Regulamento Geral de Proteção de Dados 13.709/2018 sobre proteção de dados e privacidade para todos os indivíduos dentro do Território Brasileiro.

 

Plataforma – significa a ferramenta API de publicidade distribuída pela ROI Hunter, uma aplicação técnica que é usada para fornecer o Software nos Canais.

 

Segmentos de Produtos – significa funcionalidade na Plataforma que permite ao Cliente configurar um rastreamento avançado, filtragem e avaliação da estrutura de custos, rentabilidade e outros parâmetros relacionados ao estoque de produtos do Cliente promovidos nos respectivos Canais em relação a uma determinada marca e geolocalização. O número específico de Segmentos de Produtos disponíveis para o Cliente e quaisquer termos adicionais serão acordados entre as Partes no Formulário de Pedido de Venda.

 

Formulário de Pedido de Vendas ou Contrato (= se o Formulário de Pedido de Vendas for confirmado por todas as Partes) – significa um formulário padronizado de oferta da ROI Hunter para concluir o Contrato. As Partes concordam que o Contrato será o Formulário de Pedido de Venda ou outro tipo de contrato proposto pela ROI Hunter, desde que confirmado pelas Partes, ou seja, enviado pela primeira Parte, aceito pela segunda Parte e assinado por um representante autorizado de cada Parte. As Partes reconhecem que estes T&Cs são parte integrante do Contrato e serão interpretados em conjunto. Existem vários tipos de Contrato definidos da seguinte forma:

1. Contrato de Prova de Conceito (também Contrato PoC) – significa um Contrato em vigor durante o Período PoC que facilita a compra de um Pacote PoC por um Cliente em potencial;
2. Contrato Completo – significa o primeiro e cada Contrato consecutivo em vigor durante o Período. O Contrato Completo poderá ser alterado apenas por meio de Adendos padronizados fornecidos pela ROI Hunter.

 

Violação Grave – significa um evento, ação ou uma série de eventos ou ações que prejudicam materialmente uma ou ambas as Partes de forma grave, e simultaneamente constitui uma violação grave das obrigações previstas nestes T&C e no Contrato. Para efeitos destes T&Cs, o início do procedimento de liquidação de qualquer uma das Partes também é considerado uma Violação Grave.

 

Software - significa os recursos e serviços baseados na web incluídos na Plataforma que permitem ao Cliente gerenciar, otimizar e publicar campanhas publicitárias nos Canais em grande escala, juntamente com o suporte fornecido pela ROI Hunter de tempos em tempos. O Software consiste em ferramentas de publicidade e documentação fornecidas pela ROI Hunter e utilizadas pelo Cliente via Internet. O Software opera entre o Cliente e os Canais através dos quais as campanhas publicitárias são realizadas.

 

Limite de Gastos – o valor máximo de gastos com publicidade em Contas de Anúncios conectadas à Plataforma consumíveis pelo Cliente dentro do Período, acordado no Contrato Completo e em todos os Adendos consecutivos. Para evitar dúvidas, o Limite de Gastos não utilizado não é transferível entre Períodos de Contratos Completos.

 

Esses gastos com publicidade representam os gastos de todos os anúncios que selecionam dinamicamente produtos promovidos no feed de produtos exibido no Canal relevante.

 

O consumo do Limite de Gastos em uma Conta de Anúncios recém-conectada será calculado a partir do primeiro dia corrido imediatamente após o dia em que tal conta foi conectada à Plataforma. O consumo do Limite de Gastos em caso de desconexão de uma Conta de Anúncios é calculado incluindo os gastos com publicidade dos anúncios veiculados no dia da desconexão da Plataforma.

 

O Limite de Gastos é adquirido em Unidades de Gastos. O valor das Unidades de Gasto é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

 

Fornecedor – significa ROI Hunter a.s. com sede social em Vlněna 1, 602 00 Brno, República Checa. O Fornecedor é o proprietário e licenciante do Software, que concedeu à ROI Hunter uma licença para comercializar e distribuir o Software no território relevante.

 

Termos e Condições (T&Cs) – significa estes Termos e Condições aplicáveis ao uso do Software.

 

Pacote de Prova de Conceito (Pacote PoC) – significa o pacote introdutório adquirido por meio do Contrato PoC. O Pacote PoC não é restrito pelo Limite de Gastos e é adquirido a um preço fixo com pagamento único (referido nestes T&Cs como “Taxa de Prova de Conceito” ou “Taxa PoC''). Se o Contrato Completo não for assinado mutuamente até o final do Período PoC, o Cliente perderá o acesso ao Software com efeito imediato e a relação comercial entre as Partes será encerrada.

Período PoC – significa o período de 3 meses a partir da Data de Início do Contrato PoC.

 

2.1. O Contrato é baseado no Formulário de Pedido de Venda por escrito proposto pela ROI Hunter, confirmado pelas Partes conforme definido acima e entregue à ROI Hunter. A aceitação da ROI Hunter que contenha uma discordância com qualquer uma das condições listadas no Formulário de Pedido de Venda e/ou uma minuta de termos e condições diferentes não será considerada como aceitação, mas será considerada como uma nova proposta.

 

2.2. As Partes concordam mutuamente que o Formulário de Pedido de Venda seja entregue e aceito eletronicamente, assinado por meio de assinatura eletrônica. A ferramenta de assinatura eletrônica é fornecida ou deve ser autorizada pela ROI Hunter (“eSignature”). As partes são responsáveis por nomear o representante autorizado a assinar o Contrato.

 

 

3.1. O Cliente deverá conectar a(s) Conta(s) de Anúncios por meio das quais o Cliente deseja usar o Software. O Cliente pode adicionar novas Contas de Anúncios ao Software ou removê-las a qualquer momento.

 

3.2. O Cliente é obrigado a pagar à ROI Hunter todas as Taxas acordadas conforme acordado no Contrato dentro do prazo de vencimento.

 

3.3. O Cliente é o único responsável por todos e quaisquer resultados alcançados usando o Software para atender às suas necessidades e expectativas.

 

3.4. O Cliente é responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, regulamentos e políticas, incluindo, entre outros, a legislação vigente relevante e os Termos do Canal aplicáveis às campanhas publicitárias do Cliente conduzidas usando o Software.

 

3.5. O Cliente não deverá (i) tentar copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir todo ou qualquer parte do Software em qualquer forma ou mídia ou por qualquer meio ; (ii) acessar todo ou qualquer parte do Software para construir um produto, serviço ou recurso que concorra com o Software; (iii) tentar obter ou ajudar todo e qualquer terceiro a obter acesso não autorizado ao Software; (iv) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, exibir, divulgar ou de outra forma disponibilizar o Software a todo e qualquer terceiro não autorizado; (v) fazer engenharia reversa, descompilar, decodificar, descriptografar, desmontar ou tentar derivar qualquer código-fonte da Plataforma (exceto e somente na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável).

 

3.6. O Cliente compromete-se a cumprir as instruções e solicitações razoáveis da ROI Hunter relacionadas ao Software. No caso de o Cliente conceder ao(s) seu(s) subcontratado(s) acesso ao Software, esse(s) subcontratado(s) será(ão) considerado(s) equivalente(s) ao Cliente para os fins destes T&Cs e o Cliente será responsável pelas ações e omissões de tal subcontratado(s) bem como o cumprimento destes T&Cs.

 

 

3.7. A ROI Hunter é obrigada a fornecer o Software ao Cliente com base no Contrato. A ROI Hunter disponibilizará o Software ao Cliente sem demora injustificada na Data de Início especificada no Contrato.

 

3.8. A ROI Hunter concede ao Cliente um direito limitado não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Software de acordo com estes T&Cs.

 

3.9. A ROI Hunter tem o direito de produzir o Software conforme julgar apropriado. O Software e os Canais estão em constante evolução e os recursos e a disponibilidade do Software podem mudar sem aviso prévio. A ROI Hunter se esforçará para informar o Cliente com antecedência sobre quaisquer alterações substanciais no Software em seu site (https://www.roihunter.com) e/ou através do Software (na Plataforma, no chat da Plataforma, na central de suporte da Plataforma) e/ou por e-mail.

 

3.10. A ROI Hunter faz esforços comercialmente razoáveis para garantir a disponibilidade do Software em todos os momentos. Não obstante o acima mencionado, a ROI Hunter reserva-se o direito de suspender, descontinuar ou restringir o acesso a qualquer parte do Software a qualquer momento, conforme necessário para a manutenção da Plataforma, atualizações ou outras atividades operacionais, bem como em ações que abrangem e/ou são desencadeadas por Força Maior ou eventos fora do controle da ROI Hunter (especialmente problemas nas APIs do Meta e/ou Google e/ou TikTok). A ROI Hunter não será responsável perante o Cliente pelas possíveis consequências do acima mencionado. A ROI Hunter informará antecipadamente o Cliente sobre qualquer ação acima mencionada com impacto material adverso na funcionalidade da Plataforma usada pelo Cliente, exceto ações que envolvam e/ou sejam desencadeadas por Força Maior ou eventos fora do controle da ROI Hunter.

 

3.11. A ROI Hunter é obrigada a remover o mais cedo possível quaisquer defeitos que sejam relatados pelo Cliente de forma devidamente escrita e dentro de um prazo razoável após a sua primeira ocorrência. Isto não se aplica caso a ROI Hunter determine que o defeito não é causado pela ROI Hunter. O Cliente compromete-se a prestar à ROI Hunter a cooperação necessária à verificação destas circunstâncias.

 

3.12. A ROI Hunter suspenderá, a seu exclusivo critério, o fornecimento do Software em caso de atraso do Cliente no pagamento de qualquer taxa do Software com aviso enviado com 7 dias corridos de antecedência por e-mail e/ou através do serviço de comunicação incorporado na Plataforma.

 

3.13. A ROI Hunter tem o direito de usar o nome e logotipo do Cliente como referência para fins de desenvolvimento de negócios, especialmente, mas não se limitando aos resultados anonimizados do uso de nossa plataforma, estudos de caso públicos, etc. Caso o Cliente compartilhe orientações de design com a ROI Hunter, ROI Hunter deverá defender tal orientação.

 

4.1. O Cliente que celebra um Contrato PoC é obrigado a pagar uma Taxa PoC única. A Taxa PoC é devida no prazo de 7 dias corridos após o recebimento da fatura pelo Cliente. O Software é limitado caso o pagamento da Taxa PoC não seja creditado integralmente na conta bancária da ROI Hunter dentro da data de vencimento.

 

4.2. O Cliente que celebra o Contrato Completo é obrigado a pagar a Taxa de Assinatura para acesso ao Software pelo Período acordado de acordo com o Contrato celebrado. A Taxa de Assinatura consiste na Taxa da Plataforma, uma taxa fixa para acesso ao Software dentro do Período e Limite de Gastos acordado, e na Taxa Tech, uma taxa fixa para os recursos avançados de otimização da Plataforma. Mediante o pagamento da Taxa de Assinatura, o Cliente terá o direito de gerenciar, otimizar e publicar campanhas publicitárias nos Canais até o limite de Gastos acordado no Contrato. O Cliente terá acesso a uma visão geral do valor restante que pode ser gasto dentro do Limite de Gastos acordado através da Plataforma (conforme disponível) ou mediante solicitação ao Gerente de Sucesso do Cliente designado pelo Cliente.

 

4.3. O Cliente que celebrar um Adendo fica obrigado ao pagamento da Taxa de Adendo acordada em todos os respectivos Aditivos, além da Taxa de Assinatura.

 

4.4. A ROI Hunter aumentará o Limite de Gastos do Cliente após o recebimento tempestivo do respectivo pagamento da Taxa de Adendo.

 

4.5. A ROI Hunter reserva-se o direito de limitar ou suspender certos recursos do Software ou a totalidade do Software no caso de o Cliente:

1. atingir o Limite de Gastos, se recusar a celebrar um Adendo para aumentar o Limite de Gastos, e pagar a Taxa de Adendo acordada.
2. estiver em atraso com qualquer pagamento de quaisquer Taxas por mais de 7 dias corridos após a data de vencimento.

 

4.6. A ROI Hunter emitirá um aviso ao Cliente assim que o Cliente exceder o valor de 75% do Limite de Gastos contratado no mês em que tal evento ocorreu. O Cliente é responsável por recargas adicionais oportunas do Limite de Gastos, a fim de evitar interrupções no fornecimento do Software. As recargas do Limite de Gastos são possíveis com base nos múltiplos das Unidades de Gastos conforme definido nestes T&Cs. A Taxa de Limite de Gastos Adicionais é igual ao número de Unidades de Gastos multiplicado pelo preço da Unidade de Gastos Adicionais determinado no Contrato Completo.

 

4.7. A ROI Hunter oferece os seguintes termos de cobrança para o contrato completo:

1. Pré-pagamento Mensal;
2. Pré-pagamento Trimestral;
3. Pré-pagamento semestral;
4. Pré-pagamento anual.

 

Todas as faturas são emitidas de acordo com as condições de pagamento especificadas no Contrato. O Cliente é faturado no último dia de calendário, anterior ao início do próximo período de pré-pagamento. Todos os Aditivos seguem os Termos de Faturamento acordados no Contrato Completo.

 

4.8. Todas as taxas não são reembolsáveis, exceto no caso de violação grave por parte da ROI Hunter. Para evitar dúvidas:

1. a inatividade do Cliente não constitui direito a reembolso ou desconto de qualquer espécie.
2. a restrição de acordo com a cláusula 4.5 destes T&Cs não exime o Cliente da sua obrigação de pagar todas as Taxas acordadas.

 

4.9. As Taxas incluem os impostos PIS, COFINS e ISS. As Partes concordam que as Taxas serão ajustadas automaticamente caso haja qualquer modificação na legislação tributária vigente que aumente os custos da ROI Hunter.

 

4.10. A fatura é considerada paga assim que o valor total indicado na fatura, líquido de todos os encargos e impostos potenciais, for creditado na conta bancária do ROI Hunter especificada no Contrato e/ou na fatura.

 

4.11. Em caso de atraso do Cliente na liquidação dos pagamentos, o Cliente é obrigado a pagar a multa contratual de 0,05% de todo o valor não liquidado por cada dia de atraso no pagamento até que todo o valor não liquidado e a multa contratual de acordo com estes T&Cs sejam pagos conforme definido na cláusula 4.10 destes T&Cs.

 

4.12. O Cliente é o único responsável por colocar na lista de permissões o domínio @roihunter.com e @post.xero.com . Quaisquer danos, materiais ou outros, decorrentes de atraso e/ou perda de comunicação serão por conta do Cliente e a ROI Hunter se isenta explicitamente de qualquer tipo de responsabilidade.

 

5.1. A ROI Hunter não cobre ou de outra forma se responsabiliza por erros ou deficiências atribuíveis a uma ou uma combinação de (i) alterações no Software feitas pelo Cliente que não tenham sido aprovadas pela ROI Hunter por escrito; (ii) uso do Software contrário a estes T&Cs e/ou uso do Software contrário às instruções escritas fornecidas pela ROI Hunter; (iii) uso do Software contrário aos Termos do Canal; (iv) distúrbios e/ou interrupções no Software devido à rede de dados; (v) todo e qualquer serviço e/ou produto não fornecido pela ROI Hunter; (vi) outro(s) motivo(s) fora do Software.

 

5.2. O Cliente reconhece que o uso do Software depende do Canal em que as campanhas publicitárias do Cliente são realizadas e que as ações do Cliente e de todo e qualquer provedor de dados terceirizado também podem afetar o uso do Software. A ROI Hunter não se responsabiliza pela operação e função de todo e qualquer produto e/ou serviço de terceiros e/ou ações e/ou omissões de todo e qualquer terceiro, incluindo, mas não se limitando aos provedores de dados terceirizados, o Cliente, os Canais ou todo e qualquer terceiro que opere nos Canais.

 

5.3. A ROI Hunter não é responsável por qualquer atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes T&Cs causado por circunstâncias que não eram razoavelmente previsíveis pela ROI Hunter no momento da aceitação do Contrato pela ROI Hunter e pelos efeitos que não poderiam ser razoavelmente evitados ou superados, incluindo, entre outros, uma combinação de acesso reduzido ou interrompido aos Canais, interrupção ou atraso em redes externas ou conexão à Internet. A ROI Hunter não é, em nenhum caso, responsável perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou outros danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais decorrentes de ou relacionados a estes T&Cs ou ao uso da Plataforma ou ao uso do Software ou uma combinação destes, mesmo que o Cliente não tenha sido notificado da possibilidade de tais danos, e independentemente da teoria jurídica em que tais danos possam ser baseados.

 

5.4. A ROI Hunter não se responsabiliza por quaisquer erros, custos, danos, perdas e divulgação do Conteúdo dos Anúncios ou outras informações ou dados que não sejam transferidos ou publicados nos Canais causados por mau funcionamento em um recurso de transferência ou mau funcionamento dos Canais.

 

5.5. O Software NÃO PROCESSA os Dados Pessoais das pessoas visadas pelo Software. O Cliente é responsável pelo cumprimento de todos os requisitos de tratamento de Dados Pessoais de acordo com toda a legislação aplicável.

 

5.6. Na medida permitida por lei, a ROI Hunter não tem outra responsabilidade ou obrigação pelo Software. O Software é fornecido “como está”(“as is”) e “conforme disponível” (“as available”) e a ROI Hunter se isenta expressamente de todas as outras garantias expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando às garantias de comercialização, não violação, correção e adequação a uma finalidade específica.

 

5.7. A responsabilidade agregada total da ROI Hunter sob estes T&Cs não pode, em nenhum ano civil, exceder um valor igual ao valor agregado da Taxa de Assinatura e da Taxa PoC recebida pela ROI Hunter do Cliente sob estes T&Cs durante os doze (12) meses civis imediatamente anteriores o evento que deu origem a tal responsabilidade.

 

6.1. No cumprimento da obrigação resultante do Contrato entre o Cliente e a ROI Hunter poderá ocorrer a troca de informações que sejam consideradas confidenciais. O proprietário de tais informações exerce esforços comercialmente razoáveis para manter o seu sigilo.

 

6.2. As Partes consideram como “Informação Confidencial”:

1. todas as informações fornecidas entre as Partes que proporcionem uma vantagem econômica ou competitiva ao seu proprietário, pois as informações não são geralmente conhecidas ou não estão disponíveis através de meios adequados por outra pessoa que possa obter valor econômico da sua divulgação ou utilização;
2. todas as informações que cheguem ao conhecimento das Partes na negociação da celebração do Contrato;
3. todas as informações que se tornem conhecidas pelas Partes no fornecimento do Software e em conexão com ele.

 

6.3. As Partes não têm o direito de divulgar toda e qualquer informação confidencial a todo e qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte e são obrigadas a protegê-las de divulgação ou comunicação a todo e qualquer terceiro de qualquer maneira. Uma exceção a esta obrigação é:

1. uma obrigação de divulgar informações e dados, se assim for previsto pela lei aplicável (mesmo nesse caso, uma Parte é obrigada a garantir que as informações e os dados sejam comunicados apenas na medida necessária e que a outra Parte seja notificada antecipadamente de tal divulgação);
2. um fornecimento de informações e dados ao Fornecedor na medida necessária para fornecer o Software. O Fornecedor e as pessoas que atuam em nome do Fornecedor são obrigados a preservar a confidencialidade das informações na mesma medida que as Partes.
3. um fornecimento de informações aos advogados, auditores, consultores e prestadores de serviços da ROI Hunter na medida necessária para executar seus serviços à ROI Hunter no caso de um acordo por escrito que obrigue tais contratados a proteger o Cliente e seus dados na mesma medida que é exigido do ROI Hunter.

 

6.4. Não obstante as disposições de confidencialidade, a ROI Hunter pode coletar, armazenar e usar dados agregados de uso da plataforma e informações relacionadas para desenvolver, melhorar, apoiar e operar seus produtos e serviços. A ROI Hunter não está autorizada a compartilhar quaisquer dados de uso que incluam Informações Confidenciais do Cliente com terceiros, exceto de acordo com a Seção 6 (Proteção de informações, confidencialidade) deste contrato. A ROI Hunter pode usar e/ou armazenar tais dados e informações e materiais derivados de tais informações exclusivamente para fins de desenvolvimento e manutenção da Plataforma e atendimento ao Cliente sob estes T&Cs. O Cliente concede à ROI Hunter uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para usar, modificar e distribuir trabalhos derivados com base em tais dados.

 

6.5. Cada Parte deverá imediatamente após o término da relação contratual entre as Partes (ou quando a Parte não precisar mais do material ou informação em questão para os fins do Software) cessar o uso de Informações Confidenciais recebidas da outra Parte e devolver ou destruir o material em questão (incluindo todas as cópias da mesma) no prazo de 30 dias corridos a partir da data de rescisão. Cada Parte terá, no entanto, o direito de reter as cópias exigidas por lei ou regulamentos e a ROI Hunter poderá usar informações em conexão com a cláusula 6.4.

 

6.6. As obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas permanecerão em vigor por 5 anos a partir da divulgação de cada respectiva Informação Confidencial.

 

6.7. As obrigações das Partes nos termos da Seção 6 não se aplicarão a Informações Confidenciais que:

1. a Parte Receptora possuía antes da Parte Divulgadora divulgá-la à Parte Receptora;
2. sejam ou se tornem publicamente conhecidas, exceto como resultado de violação destes T&Cs pela Parte Receptora ou por qualquer pessoa a quem a Parte Receptora o divulgou;
3. a Parte Receptora obteve de um terceiro, e o terceiro não estava sob nenhuma obrigação de confidencialidade com relação às Informações Confidenciais e obteve tais Informações Confidenciais legalmente; ou
4. a Parte Receptora pode provar (para satisfação razoável da Parte Divulgadora) que as Informações Confidenciais foram desenvolvidas por ou para a Parte Receptora independentemente das Informações Confidenciais divulgadas pela Parte Divulgadora;
5. tratadas de acordo com a cláusula 3.14 destes T&Cs.

 

7.1. O Contrato PoC pode ser rescindido:

1. pela retirada da Parte se a outra Parte cometer a Violação Grave;
2. após o término do Período PoC.

 

7.2. O Contrato Completo (incluindo todos os seus Aditivos) poderá ser rescindido:

1. por uma Parte se a outra Parte cometer a Violação Grave;
2. pelo aviso de rescisão por escrito da Parte, informando a causa da rescisão solicitada relacionada a erros ou defeitos no Software descritos com detalhes suficientes para que tais erros ou defeitos sejam totalmente identificáveis pela ROI Hunter. Tal notificação de rescisão vem com um período de reparação de sessenta (60) dias corridos;
3. após o término do Período.

 

7.3. Em caso de rescisão de acordo com 7.2.b., o Contrato será considerado rescindido somente se os erros ou defeitos declarados não forem suficientemente remediados ou corrigidos dentro do período de reparação. Para evitar dúvidas, o Cliente é obrigado a pagar à ROI Hunter a remuneração pelo Software fornecido pelo menos até o final do Prazo de Faturamento dentro do qual expira o período de reparação.

 

7.4. Após a rescisão de acordo com a Seção 7 destes Termos e Condições, nenhuma Taxa será devolvida pela ROI Hunter, e o Cliente é obrigado a pagar as Taxas faturadas na data efetiva de tal rescisão.

 

8.1. A lei aplicável que rege estes T&Cs e o Contrato celebrado com o Cliente é a lei do Brasil com jurisdição exclusiva nos tribunais de São Paulo.

 

9.1. A ROI Hunter reserva-se o direito de atualizar e modificar os T&Cs de tempos em tempos. Estes T&C serão aplicáveis a todos os contratos celebrados pelas Partes após a data de vigência do T&C. As relações jurídicas decorrentes de qualquer contrato efetivo celebrado entre o Cliente e a ROI Hunter antes da data de entrada em vigor destes Termos e Condições continuarão a ser regidas pelas disposições desse contrato e pelos Termos e Condições em vigor no momento da celebração do presente contrato.

 

9.2. Caso qualquer disposição destes T&C se torne obsoleta, ineficaz ou inválida, isso não resultará na nulidade ou ineficácia destes T&C como um todo.

 

9.3. Os títulos destes T&C são apenas para conveniência de referência e não afetarão de forma alguma a interpretação de todos e quaisquer direitos e/ou obrigações no relacionamento entre as Partes.

 

9.4. Nenhuma das Partes poderá ceder os seus direitos e obrigações decorrentes da relação contratual entre as Partes sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte. A ROI Hunter tem o direito de ceder os seus direitos e obrigações decorrentes da relação contratual entre as Partes, no todo ou em parte, ao Fornecedor.

 

9.5. Nenhuma das Partes é responsável perante a outra Parte por qualquer descumprimento de qualquer uma de suas obrigações (exceto obrigações de pagamento) no âmbito do relacionamento entre as Partes durante qualquer período em que tal cumprimento seja atrasado por circunstâncias além de seu controle razoável, como incêndio, inundação, guerra, embargo, greve, motim, terrorismo ou intervenção de qualquer autoridade governamental (Força Maior). Nesse caso, a Parte atrasada deverá fornecer imediatamente à outra Parte uma notificação por escrito do Evento de Força Maior comprovado. O tempo de cumprimento da Parte atrasado será dispensado durante o Evento de Força Maior.

 

9.6. O Cliente concorda e reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual do Software e todos e quaisquer dados, documentação, imagens e software da ROI Hunter relacionados a ele são de propriedade e permanecem propriedade da ROI Hunter. Nenhum direito de propriedade intelectual será transferido de acordo com estes T&Cs.

 

9.7. Caso o Cliente faça comentários ao Software ou forneça sugestões para melhorá-lo, o Cliente concorda que todos esses comentários, sugestões e ideias são totalmente atribuídos à ROI Hunter e, portanto, a ROI Hunter possui todos os direitos de uso e incorporação deles no Software.

 

9.8. Quaisquer direitos e obrigações não regulados por estes T&Cs serão regidos pelas leis aplicáveis e de acordo com as regras especificadas na Secção 8 destes T&Cs.

 

9.9. Todas as mudanças e alterações ao Contrato serão feitas por escrito. As Partes declaram que sua comunicação mútua se dará por meio de pessoas autorizadas e/ou representantes eleitos que serão designados no Contrato. As Partes concordam que a comunicação também ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico para os endereços das pessoas autorizadas e/ou dos representantes eleitos designados no Contrato. Documentos em formato eletrônico podem ser entregues por e-mail.

 

9.10. Em nenhuma circunstância qualquer atraso, não exercício ou exercício parcial de quaisquer direitos por parte da ROI Hunter será considerado como uma renúncia, novação ou alteração de qualquer espécie aos termos e condições do Contrato ou destes T&Cs. Todos esses direitos poderão ser exercidos pela ROI Hunter sem prejuízo em data posterior.

 

9.11. O Contrato de acordo com estes T&Cs substitui e substitui todos os acordos anteriores escritos ou verbais feitos em relação à celebração do Contrato e/ou fornecimento do Software.

 

9.12. Estes T&Cs entrarão em vigor e terão efeitos em 10/15/2023 e seu texto está disponível na parte pública do site da ROI Hunter

(https://www.roihunter.com/pt/terms-and-conditions-por).