Definições
ROI Hunter - significa ª ADS FACTORY SERVIÇOS LTDA., sociedade constituída conforme as leis do Brasil, com sede na Rua Condessa de São Joaquim, nº 238, Apto 31, Bela Vista, CEP 01320-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada no CNPJ sob o número 24.251.634/0001-85 - a empresa que fornece ou presta o serviço.
Cliente - significa a pessoa física ou jurídica, que contrata o Serviço da Empresa ROI Hunter.
Parte (ou, conjuntamente, as Partes) - significa individualmente: a ROI Hunter ou o Cliente, ou , conjuntamente, a ROI Hunter e o Cliente.
Afiliado - significa a empresa, Filial ou Matriz e/ou sob controle comum do Grupo ROI Hunter.
Canais - significam Facebook e Google, conforme definido nestes T&C.
Contas de Anúncios - significam as contas predefinidas e registradas com a ROI Hunter e associadas com as contas de mídias digitais dos Canais.
Conteúdo dos Anúncios - significa toda e qualquer informação e arquivos que o Cliente publicar nos Canais por meio do uso do Serviço.
Contrato de Licenciamento de Uso de Software (“Contrato”) - compreende estes T&C, os Formulários de Proposta Comercial, eventuais os acordos de processamento de dados, seus anexos, formulários e aditivos, os quais prevalecem sobre quaisquer termos fornecidos pelo Cliente.
Dados Pessoais - significa todo e qualquer dado relativo a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme estabelecido nas Regulamentações de Dados.
Formulário de Proposta Comercial (“Proposta Comercial”)- significa uma oferta para a conclusão do Contrato feito pelo Cliente. O Formulário de Proposta Comercial contém a identificação do Cliente, incluindo, mas não limitado aos dados bancários do Cliente o contato do Cliente para fins de prestação do Serviço, as condições adicionais da prestação do Serviço, incluindo, entre outros, o período de fornecimento, a especificação do Serviço, a inclusão do período de Onboarding e sua eventual taxa, o método de pagamento para a ROI Hunter dos recursos para a prestação do Serviço e outras informações necessárias à prestação do Serviço.
Facebook - significa toda e qualquer plataforma de publicidade no ecossistema do Facebook, incluindo, entre outros, e não limitado ao, Facebook, Instagram, Messenger e Atlas.
Gasto com Publicidade (também o gasto com Mídia Digital) - significa toda e qualquer cobrança a ser paga pelo cliente, pela compra de mídia digital realizada por meio dos Canais, independentemente de o cliente ter realizado campanhas publicitárias utilizando o Serviço ou não.
Google - significa toda e qualquer plataforma de publicidade no ecossistema do Google incluindo entre outros, e não limitado ao Google ou YouTube.
Guia de anúncios do Facebook - significa todo e qualquer requisito, como, e não limitado a, dimensão, tamanho de arquivo e limite de caracteres, para anúncios de todo e qualquer formato, para todo e qualquer posicionamento. O guia é atualizado periodicamente, e atualmente encontra-se publicado em https: // www. facebook.com/business/ads-guide.
Plataforma - significa a ferramenta de Mídia Digital dos Canais Sociais da ROI Hunter, uma aplicação técnica que é utilizada para prover o serviço.
Programa de integração profissional (Onboarding) - significa o programa de escopo e duração acordado na Proposta Comercial, organizado e gerenciado pela ROI Hunter com o objetivo de configurar a infraestrutura dos Canais e a performance das campanhas para o Cliente, com base nas melhores práticas de mídia digital.
Regulamentações de Dados - significa qualquer regra ou legislação que verse sobre proteção de dados, privacidade ou similares, e que sejam aplicáveis ao processamento de dados pessoais em conexão com o Contrato e/ou a Proposta Comercial, incluindo o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho), a LGPD (Lei nº 13.709/2018 da República Federativa do Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados) bem como toda e qualquer outra legislação específica aplicável;
Serviço - significam os recursos e serviços baseados na internet e inclusos na Plataforma que permitem ao Cliente gerenciar, otimizar e publicar campanhas de publicidade no Canais em escala, juntamente com qualquer suporte fornecido pela ROI Hunter.
Site - significa a tecnologia da ROI Hunter, localizada em https://app.roihunter.com.
Termos do Facebook -significam todos e quaisquer termos e condições, incluindo políticas, procedimentos e/ou diretrizes do Facebook. Os termos são atualizados periodicamente e atualmente encontram-se publicados em https://www.facebook.com/terms.php.
Termos do Google - significam todos e quaisquer termos e condições, incluindo políticas, procedimentos e/ou diretrizes do Google. Os termos são atualizados periodicamente e atualmente encontram-se publicados em https://www.google.com/ads/terms.pdf
Termos dos Canais: significam os termos do Facebook e Google conforme definido nestes T&C.
Termos e Condições (T&C) - significam estes termos e condições que são aplicáveis ao uso do Serviço. A ROI Hunter pode, a qualquer momento, atualizar e modificar os T&C e, ao continuar utilizando o Serviço após a data de publicação das alterações dos T&C, o Cliente aceita as modificações. Os novos T&C entram em vigor após decorridos 30 (trinta) dias da data de publicação da alteração. O Cliente pode ser notificado por e-mail e/ou pela publicação no site (https://www.roihunter.com).
Versão Ilimitada de Autoatendimento - significa o serviço de assinatura que autoriza o Cliente a usar a Plataforma em toda sua extensão sob as condições postas nestes T&C.
1. O Serviço
| 1.1. | O Serviço consiste em licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, no modelo SaaS (Software como serviço), da Plataforma, fornecida pela ROI Hunter ao Cliente via internet. A plataforma poderá ser utilizada para criar, gerenciar campanhas publicitárias e otimizar a compra de mídia digital do cliente junto aos Canais. |
| 1.2. | O Serviço funciona entre o Cliente e o Canal no qual as campanhas publicitárias estão sendo conduzidas. É de responsabilidade do cliente garantir que o desempenho (output) e os resultados do serviço atendam às suas próprias metas e resultados. |
| 1.3. | A ROI Hunter concede ao Cliente direito limitado, não exclusivo e intransferível, de acessar e utilizar o Serviço, mediante o pagamento das taxas acordadas, unicamente em conexão com as Contas de Anúncios dos Canais. |
2. Direitos e obrigações das partes
O cliente:
| 2.1. | O cliente obriga-se a ter uma Conta de Anúncios nos Canais. O cliente pode adicionar novas Contas de Anúncios ao Serviço. |
| 2.2. | O Cliente deve registrar a(s) Conta(s) de Anúncios, e se inscrever nos Canais, e se conectar utilizando a conta na qual o Cliente deseja utilizar o Serviço. |
| 2.3. | O Cliente obriga-se a pagar a remuneração de acordo com estes T&C e/ou Proposta Comercial dentro da data de vencimento. |
| 2.4. | O Cliente é responsável pela utilização do Serviço e por atingir as metas e resultados projetados com o uso do Serviço. |
| 2.5. | O Cliente é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis às campanhas publicitárias que ele realizar utilizando o Serviço. E de obrigação e responsabilidade do Cliente cumprir e atuar de acordo com os Termos dos Canais. |
| 2.6. | O Cliente obriga-se a verificar a precisão factual da comunicação comercial dos materiais publicitários, o Cliente obriga-se a verificar se o conteúdo dos materiais publicitários não violará as regras e lei - especialmente, não violará as regras da concorrência e a proteção da concorrência desleal (por exemplo, publicidade enganosa , publicidade comparativa inadmissível etc.) e não violará as regras de direitos de personalidade e/ou direito de propriedade intelectual da ROI Hunter ou de todo e qualquer terceiro |
| 2.6.1. | O Cliente será o único responsável pelo conteúdo de sua campanha publicitária ou material publicitário utilizados nos Serviços, devendo indenizar, defender e manter a ROI Hunter indene contra todas as reivindicações de perdas, demandas, danos, responsabilidades, acordos, custos e despesas, incluindo honorários e custos legais, em conexão com qualquer reivindicação, ação, alegação de terceiros ou outro processo contra a ROI Hunter, direta ou indiretamente, em caso de violações à Regulamentos de Dados, leis e/ou Termos dos Canais em razão do conteúdo utilizado nos Serviços. |
| 2.7. | O Cliente não deve (i) tentar copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir ou distribuir todo ou parte do Serviço, em qualquer forma ou mídia ou por qualquer meio; (ii) acessar todo ou parte do Código-Fonte para criar um produto ou serviço ou recurso que concorra com o Serviço; (iii) tentar obter ou ajudar todo e qualquer terceiro na obtenção de acesso não autorizado ao Serviço; (iv) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, exibir, divulgar ou disponibilizar o Serviço para todo e qualquer terceiro não autorizado; ou (v) fazer engenharia reversa, descompilar, decodificar, desencriptar, desmontar ou tentar derivar qualquer código-fonte da Plataforma (exceto e somente na medida em que qualquer restrição acima seja proibida pela lei aplicável). |
ROI Hunter:
| 2.8. | A ROI Hunter obriga-se a fornecer o Serviço ao Cliente de acordo com o Formulário de Proposta Comercial aceito pela ROI Hunter. |
| 2.9. | A ROI Hunter deve confirmar o registro do Cliente e a(s) Conta(s) de Anúncio em tempo hábil após ter recebido o registro. |
| 2.10. | A ROI Hunter tem o direito de fornecer o Serviço conforme julgar apropriado. A plataforma e os Canais estão em constante evolução e os recursos e a disponibilidade do Serviço podem mudar sem aviso prévio. A ROI Hunter se esforçará para informar o Cliente sobre quaisquer alterações substanciais no Serviço em seu site (https://www.roihunter.com) ou através do Serviço (pela Plataforma, no chat da Plataforma, no centro de suporte da Plataforma ou comunicando via e-mail). |
| 2.11. | A ROI Hunter terá o direito, a seu exclusivo critério, de revisar, rejeitar ou remover qualquer Conteúdo de Anúncios transmitido por meio da Plataforma. |
| 2.12. | A ROI Hunter se reserva o direito de suspender, descontinuar ou restringir o acesso a qualquer parte do Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo e não será responsável perante o Cliente de nenhuma maneira pelas possíveis consequências do mencionado. A ROI Hunter deve informar o Cliente sobre qualquer ação mencionada com antecedência, salvo hipóteses de violações e inobservância pelo Cliente do disposto nas cláusulas 2.5, 2.6 e 2.7 mencionadas acima. |
| 2.13. | A ROI Hunter obriga-se a remover os defeitos identificados, por escrito, pelo Cliente dentro de um prazo razoável e condizente com a natureza do(s) defeito(s). |
| 2.14. | A ROI Hunter tem o direito, a seu exclusivo critério, de suspender o Serviço fornecido, no caso de atraso do Cliente no pagamento de remuneração pelo Serviço, sem aviso prévio ao Cliente. |
| 2.15. | A ROI Hunter tem o direito de usar o nome e o logotipo do Cliente como referência para fins publicitários. |
| 2.16. | A ROI Hunter tem o direito, a seu exclusivo critério, de alterar os métodos de trabalho, hardware, links de comunicação de dados, software, interface do usuário ou outros componentes do sistema usados na prestação do Serviço. |
3. Programa profissional de integração (Onboarding)
| 3.1. | Se as Partes assim concordarem na Proposta Comercial, o Programa de Integração Profissional (Onboarding) fará parte do Serviço. |
| 3.2. |
O escopo do Onboarding acordado na Proposta Comercial pode conter, por exemplo:
|
| 3.3. | Se o Onboarding for parte do Serviço, sob qualquer forma e escopo, o Cliente fica obrigado a:
|
| 3.4. | A taxa para o Onboarding estará indicada no Formulário de Proposta Comercial. A taxa é paga após a conclusão da Proposta Comercial. |
4. Remuneração, taxas
| 4.1. | O Cliente pagará à ROI Hunter a taxa pelo uso do Serviço. |
| 4.2. | As taxas são acordadas na Proposta Comercial ou em qualquer alteração bilateral da Proposta Comercial. |
| 4.3. | A taxa será calculada e faturada com base nas regras e com periodicidade definidas na Proposta Comercial. |
| 4.4. | A taxa mensal mínima é acordada pelas Partes na Proposta Comercial. A taxa mensal mínima será cobrada, salvo se a taxa de utilização do Serviço exceder o valor da taxa mensal mínima, hipótese em que será cobrado o valor efetivamente gasto. |
| 4.5. | Ocorrendo a rescisão do Contrato conforme descrito a seguir na Cláusula 7, durante o último mês de uso, será cobrada a maior taxa de uso do Serviço e a taxa mensal mínima se o relacionamento tiver sido encerrado antes do final do mês. |
| 4.6. | A ROI Hunter pode alterar as taxas periodicamente. A alteração entra em vigor após 30 (trinta) dias do anúncio da alteração por e-mail. A alteração não afeta as taxas para os períodos de faturamento iniciados antes da data efetiva da alteração. No caso de uma alteração do valor das taxas, o Cliente tem o direito de encerrar o Serviço na data efetiva da alteração do valor das taxas, desde que notifique a ROI Hunter por escrito, pelo menos 14 (catorze) dias antes da data efetiva da alteração. |
| 4.7. | O faturamento contra empresas sediadas no Brasil é realizado em BRL, sendo que as taxas já incluem os tributos aplicáveis, conforme declaração a constar no documento fiscal (a nota fiscal). O faturamento contra empresas sediadas no exterior é realizado na moeda estrangeira especificada na Proposta Comercial, sendo que, neste caso, as taxas consistem no valor a ser efetivamente transferido para a ROI Hunter e não incluem os tributos aplicáveis e devidos pela empresa faturada no estrangeiro. As notas fiscais ou ordens de pagamento vencem dentro de 21 (vinte e um) dias após a emissão da fatura, a menos que indicado de outra forma na nota fiscal, ordem de pagamento ou na Proposta Comercial. O pagamento é liquidado via boleto bancário, por transferência bancária ou via remessa internacional para a conta bancária da ROI Hunter especificada no Formulário de Proposta Comercial, nas ordens de pagamento e/ou nas notas fiscais emitidas. |
| 4.8. | No caso de atraso do Cliente nos pagamentos das notas fiscais, a ROI Hunter se reserva o direito de rescindir ou suspender o direito do Cliente de utilizar o Serviço com efeito imediato e sem aviso prévio, e o Cliente obriga-se a pagar a multa contratual de 10% (dez por cento). do valor total não liquidado calculado por dia de atraso do pagamento, até que todo o valor não liquidado e a penalidade contratual de acordo com estes T&C sejam creditados na conta bancária da ROI Hunter especificada na fatura emitida e/ou especificada na Proposta Comercial e/ou especificada por e-mail enviado pelo contato do departamento financeiro da ROI Hunter. Para além da multa supra referida, serão devidos juros moratórios de 1% ao mês calculados pro rata die e correção monetária. No caso de o Cliente perder temporariamente ou de outra forma o direito de usar o Serviço devido a atraso na liquidação dos pagamentos, o Cliente é responsável pelo pagamento de todas e quaisquer taxas de acordo com este T&C, incluindo, mas não se limitando, às taxas faturadas pela duração do período de aviso prévio, as taxas cobradas pelo período durante o qual o Serviço foi suspenso devido a atraso na liquidação de pagamentos por remuneração, mesmo que o Cliente não use o Serviço durante esse período. A inatividade do Cliente não constitui um direito a reembolso ou desconto de qualquer espécie. |
5. Responsabilidade, limitação de responsabilidade
| 5.1. | O Cliente garante que o Conteúdo dos Anúncios submetidos pelo Cliente por meio da Plataforma está em conformidade com estes T&C e com todas as leis aplicáveis, códigos e com as melhores práticas recomendadas de publicidade on-line. Todos os anúncios gerenciados por meio da Plataforma devem ser totalmente compatíveis com os Termos dos Canais e, especialmente, com o Guia de anúncios do Facebook, quando aplicável. O Cliente obriga-se a reconhecer esses termos e diretrizes. |
| 5.2. | O Cliente é responsável por garantir que todo e qualquer dado ou uso do Serviço não infrinja nenhum direito autoral, marca registrada protegida ou qualquer outro direito de propriedade detido por todo e qualquer terceiro sem possuir um consentimento explícito por escrito, dado por todo e qualquer terceiro que governem o escopo do uso justo. |
| 5.3. | O Cliente é responsável por danos decorrentes da publicação de todo e qualquer anúncio, seu conteúdo ou comunicação sofridos pela ROI Hunter ou por todo e qualquer terceiro, devendo manter a ROI Hunter indene em qualquer caso. |
| 5.4. | O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para fins ilegais ou contra os Termos dos Canais. O cliente também se compromete a cumprir as orientações e solicitações razoáveis da ROI Hunter relacionadas ao Serviço. No caso em que o Cliente conceda ao(s) seu(s) subcontratado(s) e/ou cliente(s) final(is) acesso ao Serviço, esse(s) subcontratante(s) e/ou cliente(s) final(is) serão considerados equivalentes ao Cliente para os fins destes T&C e o Cliente será responsável pelas ações e omissões de tais subcontratados e/ou clientes finais, bem como pela conformidade deles com esses T&C e com todas as leis aplicáveis. |
| 5.5. | A ROI Hunter se empenha para fazer com que o serviço fornecido esteja disponível para uso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, excluindo manutenção temporária, atualização ou reparo. A ROI Hunter não assume nenhuma responsabilidade por interrupções ou pausas no uso, mas se esforça para informar o Cliente das pausas sempre que razoavelmente possível. A ROI Hunter não garante que o Serviço seja ininterrupto ou livre de erros. No entanto, a ROI Hunter concorda em usar esforços comercialmente razoáveis para estar à disposição do Cliente, a fim de apoiar o Cliente e corrigir qualquer erro ou deficiência relevante no Serviço. |
| 5.6. | A garantia não cobre erros ou deficiências atribuíveis a uma ou a uma combinação de (a) alterações no Serviço feitas pelo Cliente que não foram aprovadas pela ROI Hunter por escrito; (b) uso do Serviço de forma contrária a estes T&C, ou uso do Serviço contrário às instruções escritas fornecidas pela ROI Hunter; (c) uso do serviço de forma contrária aos Termos dos Canais; (d) distúrbios e/ou interrupções no serviço devido à rede de dados; (e) todo e qualquer serviço e/ou produto não fornecido pela ROI Hunter; (f) outro motivo semelhante que extrapole o escopo do Serviço. |
| 5.7. | O Cliente reconhece que o uso do Serviço é dependente do Canal no qual as campanhas publicitárias do Cliente são realizadas e que as ações do Cliente e de todo e qualquer fornecedor de dados de terceiros também podem afetar o uso do Serviço. A ROI Hunter não se responsabiliza pela operação e função de todo e qualquer produto e serviço de terceiros, ou ação ou omissão de todo e qualquer terceiro, incluindo, mas não limitado a, terceiros provedores de dados, o Cliente ou os Canais ou todo e qualquer terceiro que opera nos Canais. |
| 5.8. | A ROI Hunter não se responsabiliza por qualquer atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes T&C, causado por circunstâncias que não eram razoavelmente previsíveis pela ROI Hunter no momento da aceitação do Formulário de Proposta Comercial pela ROI Hunter e pelos efeitos que não poderiam ser razoavelmente evitados ou separados, incluindo, entre outros, acesso reduzido ou interrompido aos Canais, interrupção ou atraso em redes externas ou conexões à Internet ou falta de fornecimento de energia. A ROI Hunter só se responsabiliza por danos diretos e emergentes decorrentes de sua comprovada e exclusiva responsabilidade, respeitados os limites previstos nestes T&C. A ROI Hunter não é, de forma alguma, responsável por lucros cessantes, ou outros danos indiretos ou reflexos decorrentes de e/ou relacionados a este T&C ou uso da Plataforma, ou uso do Serviço ou combinação do mesmo, ainda que o Cliente não tiver sido notificado da possibilidade de tal dano, e independentemente da teoria jurídica na qual esse dano possa se basear. |
| 5.9. | A ROI Hunter não se responsabiliza por erros, custos, perdas e divulgações de/ou relacionados ao Conteúdo dos anúncios ou a outras informações ou dados que não sejam transferidos ou publicados nos Canais ou causados por uma má funcionalidade durante a transferência de dados. |
| 5.10. | O Cliente é responsável pelo cumprimento dos requisitos do processamento de Dados Pessoais em relação às pessoas visadas pelo Serviço do Cliente. As Partes usam os Dados Pessoais para direcionar o Serviço fornecido pela ROI Hunter ao Cliente. O Cliente é o único responsável por qualquer violação ou dano decorrente do processamento de Dados Pessoais das pessoas visadas pelo Serviço. |
| 5.11. | Na extensão permitida pela lei, a ROI Hunter não tem nenhuma outra responsabilidade ou obrigação pelo Serviço. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível" e a ROI Hunter se isenta expressamente de todas as outras garantias explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, as garantias de resultado de qualquer sorte. |
| 5.12. | A responsabilidade agregada total da ROI Hunter sob estes T&C não deve, em nenhum ano (compreendido como um período de 12 meses a partir do dia em que o Cliente começar a utilizar o Serviço), exceder um valor igual ao valor agregado das taxas recebidas pela ROI Hunter do Cliente, sob estes T&C durante os 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou essa responsabilidade. |
6. Proteção de informações, confidencialidade
| 6.1. | No cumprimento de obrigação resultante do Proposta Comercial entre o Cliente e a ROI Hunter, poderá ocorrer a troca de informações consideradas confidenciais. As informações confidenciais incluem, entre outras, todas as informações fornecidas entre as Partes, as quais estão sujeitas a segredos comerciais, nos termos cláusula 6.2 e da legislação brasileira aplicável. |
| 6.2. |
As Partes consideram informações confidenciais: (i) as informações mencionadas na cláusula 6.1., acima ; (ii) todas as informações que sejam conhecidas pelas Partes na negociação e conclusão da Proposta Comercial; (iii) as informações relacionadas as atividades de qualquer uma das Partes que não possuam natureza pública tais como, mas não se limitando a, informação administrativa, comercial, estratégica, operacional e/ou de propriedade intelectual de qualquer espécie, que forem conhecidas pelas Partes na prestação do Serviço; (iv) todas as demais informações que forem conhecidas pelas Partes na prestação do Serviço e em conexão com o mesmo, ainda que não tiverem marcadas como confidenciais. As partes comprometem-se a preservar a confidencialidade mesmo após o término do relacionamento contratual entre as partes. As Partes não têm o direito de divulgar toda e qualquer informação a todo e qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da outra Parte e são obrigadas a protegê-las de serem reveladas a todo e qualquer terceiro e de qualquer maneira. São exceções a esta obrigação:
|
| 6.3. | Não obstante as disposições de confidencialidade, a ROI Hunter pode coletar, analisar e usar dados técnicos não identificados agregados e informações relacionadas da conta do Cliente (como uso de produtos ou recursos, métricas/metadados do dispositivo etc.) para facilitar a pesquisa e análise de mercado, controle de qualidade, desenvolvimento/ aprimoramento de produtos e fornecer serviços de suporte e manutenção. A ROI Hunter pode usar e/ou armazenar esses dados, informações e materiais derivados dessas informações. Além disso, a ROI Hunter pode divulgar esses dados, informações e materiais derivados dessas informações, desde que em um formato que não identifique ou não seja atribuível a qualquer indivíduo ou empresa. O Cliente garante a ROI Hunter o uso perpétuo, mundial e isento de royalties para uso, modificação e distribuição de trabalhos derivados destes dados. |
| 6.4. | Cada Parte, prontamente após o término do Serviço (ou quando a Parte não precisar mais do material ou das informações em questão para os fins do Serviço), deixará de usar material confidencial e informações recebidas da outra parte e, a menos que as partes acordem separadamente na destruição desse material, devolverá o material em questão (incluindo todas as cópias) à parte que o revelou. Cada Parte terá, no entanto, o direito de reter as cópias exigidas por lei ou regulamentos e a ROI Hunter poderá usar as informações relacionadas à cláusula 5.3. |
| 6.5. | As obrigações de confidencialidade e não uso estabelecidas neste documento permanecerão em vigor por cinco (5) anos a partir da divulgação de cada material e / ou informação confidencial. |
| 6.6. | Se qualquer Parte violar de forma verificável a obrigação prevista na cláusula 6.2. e/ou cláusula 6.4., a outra Parte tem o direito de reivindicar o pagamento de uma multa compensatória de BRL 20.000,00 (vinte mil reais) (por extenso: vinte mil reais) por cada violação de tal obrigação. A Parte obrigada deverá a pagar a multa contratual dentro de 15 (quinze) dias após o recebimento de um pedido por escrito de pagamento da multa compensatória. O pagamento de uma multa compensatória não afeta o direito da Parte elegível a compensações por danos. |
7. Estabelecimento e término da relação contratual
| 7.1. | O Contrato é baseado no Formulário de Proposta Comercial assinado pelo Cliente e entregue a ROI Hunter com termos e condições específicos para a prestação do Serviço e aceito pela ROI Hunter. Considerar-se-á aceito o Formulário de Proposta Comercial quando a ROI Hunter concordar com a integralidade de suas condições sem qualquer ressalva. A aceitação da ROI Hunter que esteja em desacordo com qualquer uma das condições listadas no Formulário de Proposta Comercial e/ou um esboço de diferentes termos e condições não deve ser considerada como aceitação mas como uma nova proposta. |
| 7.2. | As Partes concordam que a entrega do Formulário de Proposta Comercial e a aceita também podem ser efetuadas via e-mail. O e-mail deve conter um documento digitalizado assinado por um representante autorizado da Parte. O Cliente obriga-se a enviar o Formulário de Proposta Comercial assinado, por escrito, para a sede registrada da ROI Hunter dentro de 10 (dez) dias após a entrega da aceita do Formulário de Proposta Comercial pela ROI Hunter, a menos que as Partes concordem em sentido diverso. Caso a Proposta Comercial não seja entregue da forma mencionada acima, as Partes concordam que a Proposta Comercial é criada implicitamente na data da primeira prestação do Serviço pela ROI Hunter, nos termos e condições estabelecidos no Formulário de Proposta Comercial enviado pela ROI Hunter ao Cliente (ou enviado pelo Cliente e aceito pela ROI Hunter) e estes T&C. Caso o Cliente não envie o Formulário de Proposta Comercial assinado dentro de 10 (dez) dias após o recebimento do e-mail, a ROI Hunter poderá rescindir a Proposta Comercial imediatamente e sem aviso prévio. |
| 7.3. | A Proposta Comercial também poderá ser rescindida por:
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| 7.4. | Após a rescisão por qualquer causa nenhuma taxa paga será devolvida pela ROI Hunter e o Cliente obriga-se a pagar todas as taxas vencidas na data efetiva de tal rescisão. Caso as taxas acordadas não sejam totalmente pagas ou as obrigações estabelecidas aqui não sejam seguidas pelo Cliente, a ROI Hunter terá os direitos definidos na cláusula 4.8. acima. |
8. Cláusula compromissória
| 8.1. | As Partes aqui presentes concordam que todo e qualquer litígio que possa surgir no futuro devido ao relacionamento entre as Partes; Proposta Comercial e a estes T&C, em termos de razão, valores e/ou em conexão com eles, deverá ser objeto de negociação amigável e de boa-fé entre as Partes e em conformidade com o presente T&C. Restando frustradas as tentativas de negociação, o litígio será submetido à Arbitragem perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CCBC), devendo os procedimentos serem conduzidos em inglês. |
| 8.1.1. | As Partes reconhecem como final, irrecorrível e definitiva, a decisão do árbitro designado. Fica assegurado à Parte vencedora o direito de obter a execução, pelos meios judiciais cabíveis, do que for decidido na hipótese de recusa da Parte perdedora em cumprir as decisões da Câmara Arbitral, elegendo-se para tanto o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. |
| 8.1.2. | Às Partes é permitido recorrer a medidas coercitivas e cautelares, independente do compromisso arbitral estabelecido, nos termos da legislação em vigor, elegendo-se para tanto o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. |
9. Disposições finais
| 9.1. | No caso de qualquer disposição destes T&C ser ou se tornar obsoleta, ineficaz ou inválida, isso não resultará em nulidade ou ineficácia destes T&C como um todo. |
| 9.2. | Os cabeçalhos neste T&C são apenas para conveniência de referência e não afetam de forma alguma a interpretação de quaisquer direitos e/ou toda e qualquer obrigação no relacionamento entre as Partes. |
| 9.3. |
Nenhuma das partes pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes do relacionamento contratual entre as Partes sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. As Partes têm, no entanto, o direito de ceder seus direitos e obrigações decorrentes do relacionamento contratual entre as Partes, no todo ou em parte, para o Afiliado, e em conexão com processos de fusão ou aquisição, incluindo, mas não se limitando a, uma transferência de negócios ou qualquer outra transação ou reestruturação corporativa. |
| 9.3.1. |
Em nenhuma hipótese a Proposta Comercial, seus anexos e/ou aditivos, resultaram na constituição relação de parceria, criação de vínculo societário ou constituição de uma Parte como agente ou representante comercial da outra |
| 9.4. | Nenhuma das partes é responsável perante a outra parte por qualquer falha no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações (exceto obrigações de pagamento) sob o relacionamento entre as partes durante qualquer período em que esse desempenho seja atrasado por circunstâncias além de seu controle, como, por exemplo, incêndio, inundação, guerra, embargo, greve, tumulto, terrorismo ou a intervenção de qualquer autoridade governamental (Caso Fortuito e/ou Força Maior). Nesse caso, no entanto, a Parte afetada deverá notificar imediatamente a outra Parte por escrito acerca do Caso Fortuito e/ou Força Maior comprovados. O tempo de atraso no cumprimento da respectiva obrigação da Parte será tolerado pelo mesmo perído da duração do Caso Fortuito e/ou Força Maior. |
| 9.5. | O Cliente concorda e reconhece que a titularidade e todos os direitos de propriedade intelectual do, e para o, Serviço e todos e quaisquer dados, documentação, imagens e software da ROI Hunter relacionados a ele são e permanecerão sendo da ROI Hunter ou de terceiros (como parceiros da ROI Hunter que já fossem os titulares dos direitos). Nenhum direito de propriedade intelectual será transferido de acordo com este T&C. |
| 9.6. | No caso de o Cliente comentar o Serviço ou fornecer sugestões para melhorar o Serviço, o Cliente concorda que todos esses comentários, sugestões e ideias são totalmente atribuídos à ROI Hunter e, portanto, a ROI Hunter possui todos os direitos de uso, podendo os incorporar ao Serviço sem necessidade de qualquer contraprestação ao Cliente. |
| 9.7. | Os direitos e obrigações não cobertos por estes T&C seguem a legislação e regulamentos brasileiros aplicáveis à atividade de publicidade. O T&C, bem como os Contratos, Parciais, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, excluindo desde já quaisquer outros parâmetros e conflitos que poderiam alterar a lei aplicável. No caso de qualquer controvérsia entre as Partes decorrente destes T&C e/ou Proposta Comercial, incluindo, mas não se limitando a, divergência entre legislações aplicáveis, as Partes comprometem-se a fazer o maior esforço possível para alcançar uma solução amigável mediante acordo das Partes, em observância à cláusula 8 e seguintes. |
| 9.8. | Todas as alterações e alterações à Proposta Comercial serão feitas por escrito, a menos que as Partes acordem em sentido contrário. As Partes declaram que sua comunicação mútua deve ocorrer através de pessoas autorizadas e/ou representantes eleitos. Pessoas naturais serão designadas no Proposta Comercial. As Partes concordam que a comunicação também deve ser realizada eletronicamente, por correio eletrônico, nos endereços das pessoas autorizadas e/ou dos representantes escolhidos designados na Proposta Comercial. Os documentos em formato eletrônico podem ser entregues por e-mail. |
| 9.8.1. | Em nenhuma hipótese o atraso, não exercício ou exercício parcial de quaisquer direitos pela ROI Hunter será considerado como renúncia, novação ou alteração de qualquer natureza das condições da Proposta Comercial ou dos presentes T&C, e não prejudicarão o exercício destes ou quaisquer outros direitos ou medidas em momento posterior pela à ROI Hunter. |
| 9.9. | Estes T&C tornar-se-ão válidos e efetivos em 01. 04. 2020 e seu texto estará disponível na parte pública do site da ROI Hunter (https://www.roihunter.com/terms-and-conditions). |